PLANO DE OPERAÇÃO DE PROMOÇÃO COMERCIAL

REGULAMENTO

Carreta de Felicidade City Lar

Distribuição Gratuita de Prêmios

Nome da Empresa Mandatária: DISMOBRÁS – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A, com sede à Rua Joaquim Sarmento, nº 123, Salas 1, 2 e 3, centro, Manaus, AM, inscrita no CNPJ nº 01.008.073/0001-92.

Dados das empresas aderentes:

  • WG ELETRO S.A.- Avenida Torquato Tapajós, nº 2.497 – Bairro da Paz – Manaus – AM – CEP: 69.048-660 - CNPJ: 01.120.364/0001-78.

  • NORDESTE PARTICIPAÇÕES S.A. - Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, nº 116m BR 135, KM 2,5, Galpão 02 0 Bairro Tibiri 0 São Luís – MA – CEP: 65.095-600 - CNPJ: 10.331.096/0001-24.

 

  1. DO CONCURSO: Promoção na modalidade Operação assemelhada a concurso”, que premiará um ganhador com um caminhão com carreta semi-reboque furgão no valor total de R$ 288.900,00 carregada com móveis, eletrodomésticos e eletrônicos no valor de R$ 20.000,00.

Não serão objeto desta promoção e tampouco objeto de distribuição gratuita, quaisquer dos produtos vedados pelo art. 10 do Decreto 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados desse.

  1. COMO PARTICIPAR:

    1. Esta Promoção é destinada exclusivamente às pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos, domiciliados e residentes nos Estados de MS, MT, RO, AC, TO, MA, PA, PI, AM e RR, que no período de 01/11/2013 a 31/01/2014, realizarem compras com pedidos no valor mínimo de R$ 100 ou seus múltiplos por modalidade de pagamento, em qualquer uma das Lojas físicas do Grupo City Lar nos Estados de MS, MT, RO, AC, TO, MA, PA, PI, AM e RR.

    2. Após a realização da compra conforme subitem 2.1. nas lojas físicas City Lar, a cada R$ 100 em compras o cliente receberá um cupom que deverá preencher completamente, respondendo corretamente a pergunta, depositando em seguida nas urnas das lojas.

    3. Para aderir à promoção e fazer jus ao(s) aos cupons, o cliente deverá, obrigatoriamente, no momento da compra nas lojas físicas City Lar, fornecer seu nº de CPF para emissão de nota fiscal e, no mesmo momento da entrega do(s) cupom(ns) ou em qualquer outro momento, dentro do período permitido para as inscrições, deverá preencher os dados obrigatórios: nome e endereço completos, número do seu CPF, nº telefone fixo ou celular com DDD e responder a pergunta: “qual loja de móveis e eletrodomésticos que leva um caminhão de felicidade a sua vida?”, cujas respostas possíveis são “City Lar” ou “Outras” e cuja resposta correta é “City Lar”;

    4. A promotora receberá todos os cupons das lojas físicas do período da promoção, ou seja, de 01/11/2013 a 31/01/2014 e centralizará o recebimento de todos os cupons na cidade de Cuiabá, MT, onde será realizada a apuração do ganhador.

    5. Os consumidores poderão participar com quantos cupons desejarem, atendendo subitem 2.1.

    6. Não serão consideradas as transações relativas à trocas de produtos adquiridos, exceto se no processo da troca houver algum pagamento adicional e que este pagamento atenda, e sem se limitar, ao disposto no subitem 2.2.

    7. Não serão considerados pagamento de parcelas de compras anteriores a 01/11/2013 como aptas a receber cupons da promoção;

    8. Transações realizadas após o dia 31/01/2014 não serão consideradas nesta promoção.

    9. Transações realizadas no site www.citylar.com.br não serão consideradas nesta promoção.

  1. PREMIAÇÃO:

    1. Tabela descritiva dos produtos que compõem a premiação:

 

Quantidade

Descrição dos prêmios

Valor

01

IVECO modelo Stralis460S36T tração 4x2, 6 cilindros, potência 360 cv,  ano de fabricação 2013 ano modelo 2013 cor branco Banchisa, teto alto, entre eichos 3500mm, com motor diesel, injeção direta, cabine leito, ar condicionado

R$ 206.900,00

01

Semi-reboque furgão, carga fechada, 02 eixos

R$ 82.000,00


Produtos Cozinha

 

01

48534 - COZINHA KP STEFANI C/6 PEÇAS (COMPLETA)

R$ 1.441,94

01

48343 - MESA SOMOPAR CISNE C/4 CADEIRAS FLORAL M-82/C57

R$ 650,45

01

43598 - REF.CONSUL 345 CRM37EBAN F.FRE

R$ 1.542,84

01

39495 - Fogão Consul CF676AB 5 Bocas Facilite c/ Timer

R$ 925,90

01

47562 - Microondas Facilite Consul CMS26AB 20 Litros Branco

R$ 283,27

01

46066 - SAND. CADENCE SAN214 MINIGRILL

R$ 45,95

01

43413 - LIQ.CADENCE LIQ797 NERO 110V P

R$ 69,46

01

46068 - CAFETEIRA CADENCE CAF133 SAB C

R$ 41,93

01

47040 - PANELA ELET.CADENCE PAN254 DEL

R$ 90,43

01

17751 - Bebedouro de Coluna Esmaltec EGC35B

R$ 449,27

01

44926 - GRILL SUGGAR TOP.GR3621PT 1200

R$ 83,16


Produtos Sala

 

01

37370/45210/48326 - ESTANTE CAEMMUN IPÊ

R$ 361,43

01

44574/44575 - ESTOFADO TERRABELA BERLIN 3X2 TECIDO

R$ 844,46

01

45287 TV SAMSUNG 32" LCD FULL HD (1920 X 1080 PIXELS) C/ CONVERSOR DIGITAL

R$ 1.072,65

01

22868 - ANTENA PARAB. CENTURY C/RECEP

R$ 335,30

01

47661 - HOME THEAT ETERNY ET28007AB C/

R$ 298,95

01

48321 - MINI SYSTEM PANASONIC SCAKX14LBK

R$ 576,09

01

48084 - SPLIT SPRINGER WI WALL 9000

R$ 1.114,60


Produtos Lavanderia

 

01

46586 - Lavadora de Roupas Consul 10Kg Facilite CWC10B

R$ 1.386,72

01

47333 - KIT TÁBUA DE PASSAR 1814 KITS PARANÁ

R$ 97,92

01

44608 - FERRO CADENCE SECO IRO608 LILA

R$ 31,42


Produtos Quarto casal

 

01

44961/44962 - GUARDA ROUPA DEMÓBILE HARMONIA CASAL 3P. CORRER

R$ 807,36

01

48405 - Cômoda Demóbile Realce 4 Gavetas 1 Porta

R$ 308,96

01

46150 - TV SAMS 22" T22A550 LED DTV FULL

R$ 799,00

01

74003 - CONJ. BOX PELMEX MOLA SPORT CASAL 1,38X1,88X20

R$ 803,29

01

30127 - COND.AR SPRINGER 7500 QCA075B

R$ 673,51


Produtos Quarto filhos 1

 

01

48932 - CAMA BOX ACOPLADA SOLTEIRO PELMEX COM CAMA AUXILIAR

R$ 452,74

01

48352 - NOT CCE HD500 4G CI3 2310M X345 3D W8

R$ 1.364,09

01

48118 - IMPRES. HP MULT DESKJET ADV 3516 AIO

R$ 350,78

01

44959 - GUARDA-ROUPA DEMOBILE BOREAL

R$ 257,32

01

56328 - VENT. ARGE OSCIL.MESA 50CM 110

R$ 158,37

01

48090 - CAMERA SONY DIG DSC - W610B 14.1M PRETO

R$ 399,00


Produtos Quarto filhos 2

 

01

48932 - CAMA BOX ACOPLADA SOLTEIRO PELMEX COM CAMA AUXILIAR

R$ 452,74

01

44959 - GUARDA-ROUPA DEMOBILE BOREAL

R$ 257,32

01

48243 - TV CCE 14" L144 LED DTV

R$ 499,00

01

56328 - VENT. ARGE OSCIL.MESA 50CM 110

R$ 158,37

01

38122 - DVD Game Philco c/ Ripping, USB, 1 Microfone e 2 Joystics PH170

R$ 44,83

01

48780/47887 - TAB DL 7 AND 4.0 WF 4GB USB HDMI EVEREST

R$ 469,18


TOTAL

R$ 308.900,00

 

    1. Os valores expostos no descritivo dos produtos correspondem a tabela de preços de venda no Estado de Mato Grosso, sede da realizadora, cotados no mês de fevereiro de 2013; no caso deste residir em MS, RO, AC, TO, MA, PA, PI, AM ou RR, serão entregues produtos iguais ou similares, respeitando o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a tabela de vendas da promotora no Estado do ganhador.

    2. A carreta será emplacada na cidade de Cuiabá, MT, assim que o nome do ganhador for confirmado e sua documentação for recebida, respeitando os prazos dos órgãos competentes, e seguirá viagem a partir desta cidade até a residência do ganhador, ficando este ciente que ao recebe-la, ela não apresentará quilometragem completamente zerada, tendo em vista o trânsito que realizará para a entrega; os custos de emplacamento serão da Promotora;

Valor total dos prêmios: R$ 308.900,00 (trezentos e oito mil e novecentos reais).

  1. APURAÇÃO:

4.1 A apuração dos contemplados será realizada após o recolhimento de todos os cupons das lojas físicas e sua logística até Cuiabá, MT, no máximo de período de 08 (oito dias) após a data final de distribuição de cupons.

4.2 O sorteio de um cupom correspondente ao ganhador será realizado no dia 08 de fevereiro de março de 2014, às 11:20 (Onze horas e vinte minutos) horário de Cuiabá - MT, transmitido ao vivo dos estúdios da TV Gazeta, Canal 10, afiliada da Record em Mato Grosso, transmitido para todo o Estado de Mato Grosso e para a internet por meio do site www.gazetadigital.com.br.

4.3 O Cupom que não for original ou cujo preenchimento dos dados estiverem ilegíveis, ou ainda, estiver com a resposta à pergunta da promoção assinalada incorretamente, será considerado NULO, sendo apurado outro cupom ou tantos quantos forem necessários, até que se defina o ganhador. 

 

  1. LOCAL DE EXIBIÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS:

 

5.1. Os prêmios estarão disponíveis para visitação no centro-de-distribuição da empresa promotora na cidade de Cuiabá, MT, a partir de 08 dias antes da data do Sorteio. Para efeito da comprovação mencionada no parágrafo primeiro do Art. 15 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, a Dismobrás enviará à Caixa Econômica Federal até 08 dias antes da apuração, prova da disponibilidade do valor total do prêmio em seu caixa.

5.2. O prêmio, sem qualquer ônus para o contemplado, inclusive com todas as taxas descritas nos subitens 3.4 e 3.5 pagos pela Promotora, bem como a logística até a casa do ganhador, será entregue na cidade onde o ganhador residir, dentro de 30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração, conforme determina o Artigo 5º do Decreto 70.951, de 09/08/1972. Nesta ocasião, o contemplado deverá firmar o competente recibo, que servirá como comprovação definitiva de entrega do seu prêmio.

 

6. VEÍCULOS E/OU MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO:

6.1 Para divulgação da promoção serão utilizados os seguintes veículos e/ou mecanismos de divulgação: internet; jornal; revista; rádio; TV; outdoor; marketing direto e material gráfico para os pontos de vendas.

6.2 O regulamento completo da Promoção estará disponível em: www.carretadefelicidadecitylar.com.br ou impresso em todas as lojas físicas.

6.3 O contemplado será informado da premiação através de ligação telefônica e e-mail, após o sorteio. Os nomes do mesmo também estará disponíveis em www.carretadefelicidadecitylar.com.br, em até 10 dias após a apuração.

6.4 O número do Certificado de Autorização emitido pela Caixa Econômica Federal constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação desta Promoção, conforme Art. 28 da Portaria 41 de 19/02/2008.

  1. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO:

Conforme determina o artigo 6º do Decreto n.º70.951, de 09/8/72, se o prêmio não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração, caducará o direito de o respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez (10) dias.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

    1. Não poderão participar da promoção os prepostos com função de gestão, sócios e empregados da City Lar, incluindo lojas, administração, centros-de-distribuição e funcionários da operação de e-commerce e ainda da Agência de Marketing e Propaganda Casa d’Idéias e da produtora de vídeo Infinity, bem prepostos com função de gestão, sócios e empregados da Gráfica eleita para produção dos cupons. Nas datas de sorteio no subitem 4.2., quando será realizado o sorteio aos participantes da promoção, se for detectado através de consulta dos CPF´s, que algum funcionário destas empresas tenha se inscrito na promoção no período vigente da mesma, o respectivo bilhete premiado será anulado, e será realizado novo sorteio.

    1. O prêmio é pessoal e intransferível. Em nenhuma hipótese, poderá ser transferido para terceiros, ser trocado por qualquer outro de igual valor, ou ter seu valor correspondente convertido em moeda corrente.

    1. Caso ocorra o falecimento do contemplado antes da entrega do prêmio, o mesmo será entregue ao espólio do (a) falecido (a).

    1. A prestação de contas será feita pela Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletros LTDA, através dos seus representantes legais, dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação.

    1. Conforme o art. 70 da Lei n 11.196/2005, a empresa promotora recolherá 20% (vinte por cento) a título de imposto de renda sobre o valor total dos prêmios oferecidos na promoção, até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, na rede bancária, com o código 0916.

    1. A participação nesta Promoção caracteriza a aceitação total dos termos e condições deste Plano de Operação e seu Regulamento.

    1. As dúvidas dos participantes sobre a Promoção poderão ser esclarecidas pelo Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC), Cuiabá e Várzea Grande, MT (65) 3028-5080 e Demais Localidades 0800-644-4440 ou através de envio de e-mail em www.carretadefelicidadecitylar.com.br , no menu “Tire Suas Dúvidas”.

    1. Serão sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

    1. Os participantes, ao se inscreverem nesta Promoção, nos termos deste Plano Operacional e seu Regulamento, o fazem de livre e espontânea vontade e automaticamente estão autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso, a veiculação das respectivas imagens e som de voz pelo prazo de 01 (um) ano, caso venham a ser contemplados. Essa veiculação poderá ser feita através de canais de televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de qualquer das suas modalidades), rádio, mídia impressa ou Internet. Qualquer utilização a ser dada às imagens, pelas empresas promotora e/ou aderentes, não tem limitação de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil ou no exterior, sem que seja devido aos contemplados, qualquer pagamento, cachê ou recompensa.

    1. A autorização descrita acima não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação, concordando ainda, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, caso seja solicitado pelas empresas promotora e/ou aderentes.

    1. O participante se compromete a fornecer informações de identificação pessoal corretas, completas e atualizadas, as quais serão solicitadas quando for realizada sua aderência à promoção. Tais informações serão tratadas com confidencialidade e serão utilizadas tão somente para localizá-lo no caso do mesmo ser contemplado no Sorteio e para enviar comunicações da Dismobrás e dos aderentes desta promoção, desde que o participante tenha aceitado, tendo clicado no campo para este fim no site, no momento que aderiu à promoção.

    1. Os casos omissos, dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta Promoção serão dirimidas primeiramente por uma comissão formada por 03 (três) empregados da Dismobrás, cuja decisão será informada à Caixa Econômica Federal, ou outro Órgão que venha a sucedê-lo no tocante às competências contidas na Lei n.º 5.768, de 20/12/1971, bem como em consonância com o artigo 52 da portaria 41/2008. Caso as questões referidas persistam, estas deverão ser submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

    1. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

 

Cuiabá, MT, 23 de Julho de 2013.

DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A

ANDRÉ MAURÍCIO ANTUNES

DIRETOR DE CONTROLADORIA